Compensação no direito tributário

Compensação no direito tributário

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Compensação de crédito no direito tributário uma visão doutrinária e jurisprudencial - dario faria - jurisway. Compensação definição: instituto que encontra esteio na teoria geral do direito das obrigações, a compensação foi inserida no direito tributário como uma das. Direito tributário enquanto a outra constitui norma dirigida ao contribuinte e É relativa À compensaÇÃo no Âmbito do lanÇamento por homologaÇÃo. Sumário: 1 introdução 2 a compensação no direito privado 3 a compensação no direito tributário 4 o regime jurídico da compensação 5 outras questões. O presente trabalho visa demonstrar a prática da compensação de débitos fiscais utilizando os créditos dos títulos chamados de precatórios É certo que exi. 1 - introdução a compensação está assim prevista no art 368 do código civil: se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas.

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Compensação no direito tributário

Súmulas vinculantes súm nº 8- prescrição e decadência do crédito tributário são inconstitucionais o parágrafo único do do direito à compensação.

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  • Palestra proferida no xxii congresso brasileiro de direito tributário promovido pelo instituto geraldo ataliba - idepe - outubro de 2008 - parte 1.
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